Condições gerais de venda e de prestação de serviços
As presentes condições gerais de venda e de prestação de serviços (adiante denominadas “CGV”) são celebradas entre:
- • SEOPTIMIZERS UNIPESSOAL LDA, sociedade por quotas unipessoal, registada em Portugal sob o número fiscal (NIF) 518500586, cuja sede social se situa na Rua de São Mamede, 4540-241 Cabreiros Arc, Portugal, representada pelo Sr. Carlos Manuel Gomes Madureira, na sua qualidade de gerente (adiante denominada “o Prestador”),
- • E qualquer pessoa física ou moral, particular ou profissional, que deseje beneficiar dos serviços propostos pelo Prestador (adiante denominada “o Cliente”).
1. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes CGV aplicam-se, sem restrição nem reserva, ao conjunto dos serviços propostos pelo Prestador no seu site internet seoptimizers.pt (adiante o “Site”), nomeadamente:
- • Serviços de referenciamento natural (SEO)
- • Serviços de referenciamento pago (SEA)
- • Marketing de conteúdo
- • Criação de site internet
- • Web Analytics & Dados
- • Redes sociais
As presentes CGV prevalecem sobre todas as outras condições gerais ou particulares não expressamente aceites pelo Prestador. O Prestador reserva-se o direito de modificar as suas CGV em qualquer momento. Nesse caso, as condições aplicáveis serão as em vigor na data do pedido do Cliente.
2. Prestações e serviços
As prestações oferecidas pelo Prestador estão descritas no Site. O Prestador compromete-se a fornecer todos os meios humanos e técnicos necessários à execução das prestações. Contudo, o Cliente reconhece que as técnicas de referenciamento estão continuamente em evolução e que os resultados não podem ser garantidos.
Para a boa realização das prestações, o Cliente compromete-se a:
- • Fornecer todos os elementos documentários, informações e conteúdos necessários à realização das prestações;
- • Garantir que dispõe dos direitos necessários sobre os elementos fornecidos;
- • Colaborar activamente no sucesso do projecto;
- • Conformar-se estritamente às recomendações técnicas feitas pelo Prestador.
3. Orçamentos e encomendas
O Prestador intervém por pedido expresso do Cliente. Um orçamento detalhado, válido por 30 dias, será realizado para toda a prestação.
A encomenda é considerada firme e definitiva à recepção pelo Prestador:
- • Do orçamento assinado com a menção “aceite para execução”;
- • Do sinal eventualmente solicitado;
- • Do contrato de prestação de serviços assinado pelas duas partes.
O início dos trabalhos só será desencadeado após recepção destes elementos.
4. Duração e resolução
A duração da prestação está definida no orçamento ou no contrato. Todo o contrato celebrado com o Prestador comportando uma prestação de referenciamento natural é subscrito por uma duração mínima de 6 meses, salvo acordo contrário escrito entre as partes.
No fim desta duração inicial, o contrato será tacitamente renovado por períodos sucessivos de igual duração, salvo denúncia por uma das partes, notificada por carta registada com aviso de recepção, pelo menos 2 meses antes do vencimento do contrato em curso.
Em caso de incumprimento por uma das partes de uma das suas obrigações ao abrigo das presentes, não reparado num prazo de 30 dias a contar da carta registada com aviso de recepção notificando o referido incumprimento, a outra parte poderá resolver o contrato por carta registada com aviso de recepção, sem prejuízo de todos os danos e juros a que possa ter direito.
5. Preços e modalidades de pagamento
Os preços das prestações são os detalhados nos orçamentos ou contratos, expressos em euros e sem impostos. São acrescidos de IVA à taxa em vigor no dia da facturação.
Um sinal de 30% do preço total é exigido aquando da assinatura do orçamento ou do contrato. O saldo será pagável mensalmente, segundo as modalidades seguintes:
- • Para os pacotes mensais: pagamento no início do mês para o mês seguinte
- • Para as prestações pontuais: segundo o cronograma acordado no contrato
As facturas são pagáveis à recepção, por transferência bancária ou qualquer outro meio indicado na factura.
Qualquer atraso de pagamento, após notificação que permaneça infrutífera durante 15 dias, acarretará de pleno direito:
- • A aplicação de um juro de mora igual à taxa de juro do Banco Central Europeu (BCE) acrescida de 10 pontos
- • O pagamento de uma indemnização forfetária de 40 € para despesas de cobrança
- • A suspensão de todas as prestações em curso
6. Confidencialidade e propriedade intelectual
Cada uma das partes compromete-se a conservar confidenciais as informações e documentos comerciais, técnicos ou de qualquer natureza que sejam, concernentes à outra parte, durante toda a duração do contrato e dois anos após o seu termo.
O Prestador permanece proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos, desenhos, modelos, protótipos, etc., realizados (mesmo a pedido do Cliente) tendo em vista o fornecimento dos serviços ao Cliente.
O Cliente proíbe-se, portanto, de qualquer reprodução ou exploração dos referidos documentos sem a autorização expressa, escrita e prévia do Prestador, que pode condicioná-la a uma contrapartida financeira.
O Prestador poderá mencionar o nome do Cliente nas suas referências comerciais e utilizar capturas de ecrã das páginas optimizadas para fins de demonstração, salvo pedido expresso em contrário do Cliente.
7. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade do Prestador só poderá ser comprometida em caso de falta provada na execução das suas obrigações contratuais. O Prestador não poderá ser considerado responsável pela indisponibilidade dos servidores de alojamento do Cliente, das disfunções ligadas à rede Internet ou das modificações das regras administrativas e algoritmos dos motores de pesquisa.
O Prestador não garante as posições obtidas nos motores de pesquisa nem o aumento do volume de negócios, das vendas ou dos pedidos de orçamento. As prestações de optimização fornecidas pelo Prestador consistem numa obrigação de meios e não de resultado.
A responsabilidade do Prestador, se for comprovada, está limitada ao montante das somas efectivamente pagas pelo Cliente ou facturadas ao Cliente a título da prestação em causa.
8. Força maior
A responsabilidade do Prestador não poderá ser implementada se a não execução ou o atraso na execução de uma das suas obrigações descritas nas presentes CGV decorrer de um caso de força maior na acepção do artigo 1218.º do Código Civil.
A este título, a força maior entende-se como todo o evento imprevisível, irresistível e exterior às partes. Nestas circunstâncias, as partes acordam em concertar-se a fim de determinar as modalidades de execução da encomenda durante a duração do caso de força maior.
9. Direito aplicável e jurisdição competente
As presentes CGV estão sujeitas ao direito português. Em caso de litígio relativo à interpretação ou à execução dos seus acordos, as partes procurarão, antes de qualquer acção contenciosa, um acordo amigável.
Na falta de resolução amigável, qualquer diferendo relativo à interpretação e à execução das presentes CGV será da competência exclusiva dos tribunais da área da sede social do Prestador.
10. Contacto
Para qualquer informação, questão ou reclamação, o Cliente pode contactar o Prestador nas seguintes coordenadas:
- • Por telefone: +351 256010435
- • Por email: info@seoptimizers.pt
- • Por correio: Rua de São Mamede, 4540-241 Cabreiros Arc, Portugal